TERMOS E CONDIÇÕES
O presente Termos e Condições (“Termos”) vinculam os apostadores e possuem o objetivo de estabelecer regras, direitos e obrigações relativos à contratação, acesso e uso da plataforma e do aplicativo da SuaMarcaBet. Nesse sentido, leia estes Termos com muita atenção, pois eles constituem um acordo legal vinculativo entre você, nosso cliente (o “Cliente”), e nós.
Se algo não estiver claro, favor entrar em contato conosco pelo endereço eletrônico: [email protected].
Ao clicar no botão “ACEITAR” ou “REGISTRAR” você reconhece que leu, entendeu e concordou com estes Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade. Caso não concorde, não será possível a utilização da plataforma SuaMarcaBet.
Os Termos estão sujeitos a alterações, sendo avisado, previamente, aos usuários sobre as modificações e recolhido, novamente, a ciência sobre as novas disposições.
É de sua responsabilidade manter-se informado sobre estes Termos e Condições e as regras específicas para cada jogo que participar, sendo imprescindível a leitura atenta às disposições.
1. Verificação de Segurança
Ao concordar com estes Termos e utilizar a nossa plataforma, você está sujeito a qualquer verificação exigida pela legislação brasileira ou órgãos reguladores. Podemos solicitar a você, a qualquer momento, o envio de detalhes ou informações adicionais. Este processo pode incluir comprovante de endereço, extratos bancários, comprovante de renda, entre outros documentos. Para garantir a segurança da plataforma, podemos usar quaisquer fornecedores de informações que considerarmos necessários.
Enquanto realizamos essas verificações, podemos restringir seus saques ou acesso à plataforma da SuaMarcaBet.
2. Regras da Conta
2.1 É expressamente proibida a utilização da plataforma por menores de 18 anos de idade. Será realizado o processo de verificação da identidade do usuário, sendo limitada a criação de Conta por menores de idade. Sendo assim, identificada a utilização dos serviços por menores de 18 anos, a Conta será bloqueada.
No caso de suspeitarmos que você está violando as disposições deste item ou tentando utilizá-las para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar qualquer ação necessária para investigar o assunto, incluindo informar as agências de aplicação da lei relevantes.
2.2 O registro usando dados pertencentes a terceiros é expressamente proibido.
2.3 Você é responsável por toda a atividade em sua Conta, incluindo o acesso de terceiros, independentemente do acesso ter sido autorizado por você.
2.4 Sempre acesse a plataforma e aplicativo utilizando o domínio oficial (modelo-rei.fichaigaming.com).
2.5 Não é permitido o acesso simultâneo das Contas, como entrar pelo notebook e pelo celular.
2.6 A SuaMarcaBet se reserva o direito de, a qualquer tempo, suspender ou limitar temporariamente sua Conta em caso de práticas que coloquem em risco a integridade da plataforma ou das apostas, incluindo, mas não se limitando a suspeitas de fraude, descumprimento destes Termos, manipulação de resultados de apostas, uso indevido de promoções, abuso de bônus ou qualquer outra conduta que possa comprometer o funcionamento regular do serviço. Essa suspensão ou limitação poderá ser aplicada preventivamente enquanto a SuaMarcaBet realiza a análise da situação, garantindo-se ao usuário a possibilidade de apresentação de esclarecimentos, quando aplicável.
2.7 A SuaMarcaBet reserva-se o direito de estabelecer limites mínimos e máximos de apostas individuais, bem como limites diários, semanais ou mensais por usuário, aplicáveis de forma individualizada, com base em critérios de prevenção à fraude, integridade das apostas, gestão de risco, jogo responsável, proteção do usuário ou cumprimento regulatório.
3. Identificação e Documentação
3.1 Para participar, você deve inserir suas informações pessoais durante o processo de registro da Conta. Será solicitada prova válida de identidade e quaisquer outros documentos que possam ser considerados necessários, como sua biometria.
3.2 Você deve manter suas informações de registro sempre atualizadas. Se você alterar seus dados cadastrais, entre em contato com o Atendimento ao Cliente para atualizar as informações da sua Conta.
3.3 Para proteger a segurança e integridade do Serviço e por outros motivos operacionais, reservamo-nos o direito de recusar a aprovação de uma Conta registrada, sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico.
3.4 A SuaMarcaBet poderá suspender, imediatamente, sua Conta, mediante notificação por escrito, se você fornecer, intencionalmente, informações pessoais falsas ou imprecisas.
3.5 Reservamos o direito de solicitar documentos ou informações adicionais, por motivo de segurança, a qualquer momento durante o período de seu relacionamento conosco.
4. Risco
Você possui ciência de que sua participação nas plataformas das marcas da SuaMarcaBet é por sua própria discrição e risco, incluindo perdas financeiras, sem possibilidade de reembolso.
Você entende que os jogos disponibilizados são para seu entretenimento pessoal e que as apostas não configuram investimento. Além disso, está agindo em seu próprio nome e não utiliza a plataforma com objetivos profissionais.
5. Programa de Fidelidade
5.1 A SuaMarcaBet fornece o Programa de Fidelidade dos apostadores, observando a legislação vigente, que possibilita o resgate de premiações, bônus e recompensas de acordo com o nível alcançado pelo apostador.
5.2 Os bônus e demais recompensas, após o respectivo resgate pelo usuário, deverão ser utilizados dentro do prazo específico estabelecido para cada oferta. Em regra, tais recompensas possuem prazo de utilização de até 24 (vinte e quatro) horas, podendo variar conforme as condições promocionais aplicáveis. Decorrido o prazo indicado sem a devida utilização, os bônus e recompensas expirarão automaticamente, sem possibilidade de reativação, prorrogação, ressarcimento ou compensação.
5.3 O usuário reconhece que qualquer questionamento sobre valores de cashback ou bônus não creditados, creditados de forma incorreta ou divergências em relação às promoções de reembolso deverá ser realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data em que o valor deveria ter sido creditado. Após esse prazo, reservamo-nos o direito de não analisar ou revisar a solicitação, considerando-a como aceita pelo usuário. Para registrar a solicitação, o usuário deverá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento, informando seu nome de usuário, a data da transação, a promoção relacionada, se houver, e qualquer documento de apoio.
5.3.1 Autoexclusão e Benefícios. Usuários que optarem pela autoexclusão da plataforma terão automaticamente revogados os direitos de participação em campanhas, promoções, bônus ou benefícios promocionais. Esta é uma medida de jogo responsável, destinada a desincentivar a atividade de apostas durante o período de suspensão da conta. Durante o período de autoexclusão, o usuário não poderá reivindicar, resgatar ou utilizar benefícios promocionais, ainda que tenham sido disponibilizados anteriormente, salvo disposição legal ou regulatória em sentido contrário.
5.4 A SuaMarcaBet oferece diversas promoções, segmentadas por modalidade, como:
5.4.1 Giros e Apostas Grátis e Extras
Os Giros são para utilização em jogos online. Já as Apostas são para utilização em eventos reais de temática esportiva. Disponíveis apenas para clientes da plataforma, sendo elegíveis aqueles que receberem o pop-up da promoção. A ativação dos Giros exige o cumprimento de regras específicas para participação, variando de acordo com cada promoção. As regras devem ser verificadas pelo site ou no pop-up enviado.
As bonificações podem estar sujeitas a validade. Os Giros podem ser utilizados uma única vez dentro do período promocional, sendo que expiram em 24 horas após o cumprimento dos requisitos promocionais. Apenas um conjunto de giros grátis pode ser resgatado por Conta, dispositivo ou IP. As promoções são válidas para jogos elegíveis que podem ser alterados conforme critérios da plataforma.
Os valores das Apostas podem variar conforme o evento ou ação promocional e expiram conforme o prazo estabelecido na comunicação da promoção. Não é possível sacar o valor das Apostas e elas devem ser utilizadas integralmente antes que qualquer ganho possa ser retirado. O uso indevido e fraudulento das Apostas Extras pode resultar na sua anulação e no bloqueio da conta do usuário.
5.4.2 Indique e Ganhe
Cada usuário pode participar da promoção uma única vez. Para participar, o usuário deve indicar 3 (três) amigos por meio do link exclusivo disponibilizado na plataforma. A promoção não é cumulativa. Ou seja, mesmo que o usuário indique mais de 3 (três) amigos, receberá apenas uma bonificação. Exemplo: caso indique 6 (seis) amigos, receberá apenas 1 (um) bônus.
O apostador deve consultar a lista de jogos disponíveis na seção “Ver jogos elegíveis”. Cada amigo indicado deve cumprir os requisitos específicos de cada promoção para que a indicação seja válida. O saldo real será creditado em até 24 (vinte e quatro) horas após a verificação do cumprimento dos requisitos por parte dos indicados. O valor da bonificação por atingir o objetivo da campanha é de R$50,00 (cinquenta reais) em saldo real. O limite máximo de bonificações é de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por dia, conforme regras internas da plataforma.
5.4.3 Super Odds
Válidas apenas para apostas realizadas no tempo regulamentar do jogo, excluindo prorrogações e disputas de pênaltis. As cotações são dinâmicas e podem ser ajustadas ou removidas. O valor mínimo e máximo de aposta pode variar conforme a promoção e será informado no momento da oferta. As Super Odds expiram automaticamente no início do evento correspondente. A participação pode estar sujeita a restrições, como limite de apostas por usuário.
5.4.4 Promoções Redes Sociais
As promoções ofertadas nas redes sociais serão válidas apenas nos canais oficiais da SuaMarcaBet, sendo eles: YouTube: SuaMarcaBet; Telegram e WhatsApp: canais oficiais informados pela plataforma.
Estas promoções seguem regras específicas que podem variar conforme a campanha. Os participantes devem seguir as orientações detalhadas nas publicações oficiais para garantir sua elegibilidade. As promoções podem envolver sorteios, desafios, bônus especiais ou concursos interativos. Cada promoção terá prazo específico informado na publicação correspondente, critérios de premiação próprios e forma de entrega conforme especificado na campanha.
5.4.5 Saldo Real e Saldo em Bônus
O Saldo Real corresponde a valores disponíveis na conta do usuário provenientes de depósitos, ganhos em apostas com saldo real e bonificações convertidas após o cumprimento de requisitos promocionais. Esse saldo pode ser utilizado livremente em apostas e, respeitando os termos da plataforma, pode ser sacado a qualquer momento.
O Saldo em Bônus é concedido pela plataforma em campanhas promocionais específicas e está sujeito a regras próprias de uso, como exigência de rollover, prazos de validade e restrição de uso a determinados jogos ou mercados. O saldo em bônus não pode ser sacado diretamente, sendo convertido em saldo real apenas após o cumprimento integral das regras da promoção. A plataforma poderá remover automaticamente o saldo em bônus não utilizado dentro do prazo estipulado, conforme critérios definidos pela campanha.
5.4.6 Sorteios
Para participar dos sorteios, é necessário ser um jogador assíduo da plataforma SuaMarcaBet, incluindo: (i) cadastro realizado há mais de 10 dias, (ii) ter realizado mais de 5 depósitos e apostas, além de ser pessoa permitida a apostar. A promoção é limitada a um CPF por sorteio, sujeita ao processo de auditoria interno da empresa.
As ações promocionais poderão ser divulgadas por meio da página na web, redes sociais, SMS, notificações ou qualquer forma de contato com o jogador. O participante será responsável por acompanhar as redes sociais e outros meios de comunicação da plataforma para verificar se ganhou o sorteio, sendo também de sua responsabilidade entrar em contato para recebimento do prêmio.
O ganhador deverá entrar em contato com a SuaMarcaBet em até 30 dias corridos, a contar da data de divulgação do resultado. Caso não entre em contato dentro desse prazo, perderá automaticamente o direito ao prêmio, sem direito a qualquer compensação ou indenização.
Será válido apenas um prêmio por CPF. Antes da entrega de qualquer novo prêmio, será verificado se o ganhador ganhou algum sorteio anteriormente. Jogadores bloqueados, suspensos ou em relação aos quais seja identificada fraude ou abuso de bônus estarão automaticamente desclassificados da promoção. A plataforma não se responsabilizará por falta de retorno ou extravio de produto devido a inconsistências cadastrais por parte do jogador. Qualquer direito a receber um Prêmio é intransferível.
O cadastro do participante deve ser preciso e completo, sem inconsistências ou registros de dados de terceiros, incluindo nome, data de nascimento, CPF, e-mail e processo de KYC. Qualquer incoerência resultará na desclassificação imediata e perda do prêmio. Caso seja constatado que um usuário possui múltiplas contas, ele será automaticamente desclassificado e perderá o direito ao prêmio. Todas as premiações de mídias sociais estarão sujeitas às regras de ações promocionais.
Prazo de entrega: Prêmio Físico: até 40 dias úteis. Prêmio em Banca (saldo real): até 7 dias úteis. Prêmio em Saldo Bônus: até 7 dias úteis, devendo ser utilizado em jogos de cassino no prazo indicado na carteira do usuário. Todo pagamento de banca, bônus ou envio de prêmio físico somente começará a ter seu prazo contado após o envio de todas as informações necessárias por parte do ganhador.
Ao participar de qualquer Promoção na qual você ganha um Prêmio ou ação, você concorda em cooperar em materiais de publicidade, marketing e atividades promocionais, podendo ser solicitado a usar vestuário de marca e assinar formulário de liberação que permita, sem remuneração, o uso de seu nome, fotografia, semelhança, dados de país e/ou cidade, comentários e registros de áudio ou vídeo para fins promocionais, em qualquer mídia, em todo o mundo.
5.4.7 Roleta Diária
A Roleta Diária é uma funcionalidade promocional disponibilizada pela SuaMarcaBet, que concede aos clientes regulares a oportunidade de obter recompensas em forma de bônus, como giros, créditos promocionais ou outras vantagens previamente definidas. Cada usuário poderá participar da Roleta Diária uma vez ao dia, sendo vedada a realização de mais de um giro no mesmo período de 24 (vinte e quatro) horas.
Em caso de identificação de qualquer tipo de obtenção de vantagem indevida, fraude, abuso promocional, manipulação ou uso irregular da funcionalidade, a plataforma poderá realizar a retenção de valores obtidos indevidamente, cancelar recompensas, suspender a participação do usuário na promoção e adotar as demais medidas previstas nestes Termos.
O acesso à Roleta Diária pode variar de acordo com critérios automatizados definidos pela Matriz de Riscos da plataforma e pelas diretrizes internas de compliance. Tais critérios consideram aspectos objetivos do perfil do usuário, como frequência de uso, tipo de saldo, comportamento de jogo e outros parâmetros internos predefinidos. Os usuários poderão ser classificados entre: (a) usuários com acesso gratuito ao giro da roleta; e (b) usuários que deverão utilizar coins para realizar o giro da roleta. A classificação é feita de forma automática, imparcial e sem discriminação de qualquer natureza.
Os coins utilizados como contrapartida para o giro são créditos virtuais internos, sem valor monetário real, utilizados exclusivamente dentro da plataforma para fins promocionais. A participação na promoção implica aceitação total e irrestrita destes Termos, bem como dos Termos Gerais de Uso da plataforma.
5.4.8 Cashback
O cashback é um benefício promocional disponibilizado para resgate na área logada, mediante ação expressa do usuário. O resgate deve ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da sua disponibilização e comunicação. Decorrido esse prazo, o valor expirará automaticamente, sem possibilidade de recuperação, reativação, prorrogação ou compensação.
O cashback possui natureza exclusivamente promocional, não configurando direito adquirido ou obrigação permanente. A plataforma reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o benefício a qualquer tempo, conforme critérios internos, regras promocionais aplicáveis e obrigações legais ou regulatórias.
5.4.9 Bonificação
Uma vez cumpridos todos os requisitos estabelecidos para a concessão do bônus, o usuário deverá realizar o respectivo resgate no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do momento em que o bônus estiver disponível para resgate na plataforma. Após a efetivação do resgate, o valor do bônus ficará disponível para utilização pelo prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas. Decorrido esse período sem a devida utilização, o bônus será automaticamente expirado e removido da conta do usuário, sem direito a reativação, prorrogação, ressarcimento ou compensação.
5.5 Fraudes
Considera-se conduta fraudulenta, para fins destes Termos, qualquer ação ou omissão praticada pelo usuário com o intuito de obter vantagem indevida, manipular resultados ou comprometer a integridade da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: apostas coordenadas entre usuários; abuso de bônus, cupons, cashback, giros grátis, coins ou promoções; criação ou utilização de múltiplas contas; exploração indevida de falhas técnicas, operacionais ou promocionais; uso de softwares automatizados, scripts, bots ou mecanismos similares; manipulação de eventos esportivos ou tentativa de manipulação; utilização de dados de terceiros; realização de apostas com objetivo de contornar regras da plataforma; e qualquer outra conduta que comprometa a integridade, segurança ou funcionamento regular da plataforma.
A identificação de qualquer dessas práticas poderá acarretar, a exclusivo critério da SuaMarcaBet e sem prejuízo de outras medidas cabíveis: (i) cancelamento imediato das apostas envolvidas; (ii) exclusão de ofertas promocionais aplicadas; (iii) suspensão temporária ou bloqueio definitivo da Conta; (iv) retenção dos valores obtidos de forma irregular; (v) restituição ao usuário apenas do saldo de depósito legítimo comprovado, quando aplicável; e (vi) comunicação às autoridades competentes, nos casos exigidos pela legislação ou regulamentação vigente.
5.5.1 Alterações e Integridade das Promoções
A plataforma poderá, a qualquer tempo, ajustar, suspender ou alterar as regras de campanhas promocionais caso identifique indícios de fraude, uso indevido, manipulação, abuso de benefício ou qualquer conduta que comprometa a integridade da promoção, a isonomia entre os participantes ou o funcionamento regular do sistema. O apostador é responsável por consultar as regras específicas nos canais oficiais, como o blog, a página da promoção, os comunicados enviados pela plataforma e demais meios oficiais, antes e durante a vigência da campanha. Em situações excepcionais de prevenção à fraude, proteção dos usuários, cumprimento regulatório ou preservação da integridade da promoção, as condições poderão ser atualizadas, com a devida comunicação nos meios oficiais disponíveis.
5.6 Condições para saque de valores obtidos com bonificações
Para a realização do primeiro saque de valores obtidos exclusivamente por meio de bonificações, é obrigatória a realização de pelo menos um depósito prévio pelo usuário. Essa condição tem como objetivo prevenir abusos, fraudes e o uso indevido das campanhas promocionais oferecidas pela SuaMarcaBet.
5.7 Erros de Creditação de Saldos e Bonificações
Em caso de erro técnico, humano ou operacional que resulte na creditação indevida de valores na conta do usuário, incluindo saldos, ganhos, depósitos, bonificações ou quaisquer outras formas de crédito, a SuaMarcaBet reserva-se o direito de corrigir ou estornar tais valores. O usuário será informado sempre que possível sobre qualquer ajuste realizado em sua conta. Caso o usuário tenha se beneficiado de tais valores de forma indevida, seja por meio de apostas, saques ou transferências, a plataforma poderá invalidar transações, reverter ganhos relacionados e, se necessário, solicitar o reembolso dos montantes.
5.8 Limite Diário de Acúmulo de Itens Promocionais
Para garantir o equilíbrio do programa promocional e evitar abusos, o apostador poderá acumular no máximo 50 (cinquenta) campanhas promocionais por dia, incluindo, mas não se limitando a giros grátis, participações em torneios, cashback e itens disponíveis na loja. Qualquer item promocional que ultrapasse esse limite diário não será creditado ou será automaticamente descartado, sem direito a ressarcimento ou compensação. A SuaMarcaBet reserva-se o direito de alterar esse limite a seu critério, mediante comunicação prévia e clara aos usuários.
6. Clube de Benefícios SuaMarcaBet
O Clube de Benefícios SuaMarcaBet é um programa exclusivo para clientes ativos que oferece recompensas personalizadas, incentivando a fidelidade e o engajamento na plataforma.
6.1 Estrutura do Programa
Atividade Qualificada: regra baseada no volume de apostas e participação contínua na plataforma. Categorias do Clube: diferentes níveis que determinam os benefícios progressivos concedidos aos participantes. Regras de Progressão: os clientes avançam de nível ao atingir requisitos de apostas e engajamento. Período de Avaliação: a revisão dos níveis ocorre regularmente para garantir a atualização das classificações. Critérios de Manutenção: para manutenção do nível alcançado, o cliente deve manter atividade na plataforma. A ausência de apostas e outras interações qualificadas por 90 (noventa) dias consecutivos caracteriza inatividade, acarretando rebaixamento de categoria e expiração automática dos pontos acumulados até então.
6.2 Critérios de Qualificação e Benefícios
Os clientes são categorizados com base em sua frequência de apostas, volume de jogo e engajamento. Os benefícios são distribuídos conforme a progressão nos níveis do Clube.
6.2.1 Níveis do Clube de Benefícios
O Clube tem 11 categorias, cada uma com 10 níveis. O percentual de cashback aumenta conforme a categoria: Iniciante (1%), Aprendiz (2%), Jogador (3%), Intermediário (5%), Avançado (8%), Veterano (9%), Profissional (12%), Especialista (14%), Mestre (18%), Lenda (20%) e Black (25%). O cashback é calculado sobre as perdas nos jogos participantes, conforme as regras de cada promoção de cashback. Os benefícios de cada categoria aparecem na página de Níveis, na área VIP.
6.3 Regras
Apenas Contas verificadas e em conformidade com as diretrizes da plataforma podem participar do Clube de Benefícios. Cada cliente pode receber apenas um benefício por categoria a cada ciclo de avaliação. A plataforma reserva-se o direito de suspender, alterar ou cancelar qualquer benefício, bem como bloquear a Conta do usuário, em casos de abuso de promoções, suspeita de fraude, fraude comprovada, uso indevido da conta, violação destes Termos ou descumprimento das regras específicas do programa. O programa pode ser modificado, suspenso ou encerrado, a critério da empresa, sendo previamente informado ao apostador pelos canais oficiais disponíveis.
6.4 Práticas Irregulares e Penalidade
Qualquer atividade suspeita poderá resultar na suspensão imediata do acesso ao Clube de Benefícios. A criação de múltiplas Contas ou a utilização da Conta por terceiros para obtenção de benefícios resultará na exclusão do usuário do programa, sem prejuízo da aplicação de outras medidas previstas nestes Termos. A plataforma pode solicitar documentos adicionais para verificação antes da concessão de recompensas, benefícios ou premiações. Usuários envolvidos em atividades fraudulentas, abusivas ou irregulares poderão perder, permanentemente, o acesso aos benefícios do programa, além de estarem sujeitos à suspensão ou encerramento definitivo da Conta na plataforma.
6.5 Limitações e Restrições
Os benefícios concedidos no âmbito do Clube de Benefícios não podem ser transferidos, cedidos, vendidos ou convertidos em dinheiro, salvo quando expressamente previsto nas regras específicas da campanha. O descumprimento das regras de aposta, das regras promocionais ou destes Termos resultará na revogação do saldo promocional ou benefício concedido. Benefícios não utilizados dentro do período estipulado poderão expirar automaticamente, sem direito a reativação, prorrogação, ressarcimento ou compensação. Em caso de dúvidas, o suporte ao cliente estará disponível para esclarecimentos por meio dos canais oficiais da plataforma.
7. Regras da Plataforma
Você declara, garante e concorda que cumprirá todas as leis, políticas e regulamentos aplicáveis ao seu uso do site e do Serviço, sendo proibida a utilização da plataforma ou dos serviços da SuaMarcaBet para fins ilegais ou não autorizados.
É vedada a utilização por residentes dos seguintes países: Estados Unidos da América e seus territórios; República Francesa e seus territórios; Países Baixos, incluindo Curaçao e outros países e territórios que fazem parte do Reino dos Países Baixos; Irã; Coreia do Norte; Singapura; Albânia; Barbados; Botswana; Camboja; Jamaica; Haiti; Maurício; Myanmar (Birmânia); Nicarágua; Paquistão; Panamá; Sudão do Sul; Síria; Yemen; e qualquer outro país que proíba a oferta de jogos online ou de temática esportiva a seus residentes.
7.1 Você não poderá participar da plataforma e/ou fazer apostas caso se enquadre na condição de “Impedido de Apostar”, prevista no artigo 26 da Lei 14.790/2023.
7.2 Ao identificar qualquer movimentação suspeita de fraude, corrupção ou demais atos ilícitos, a SuaMarcaBet irá bloquear a Conta, realizar a apuração do ocorrido, tomar as medidas legais cabíveis e comunicar às autoridades competentes.
7.3 Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta e bloquear a Conta do Usuário, mediante análise, em casos de apostas realizadas de maneira fraudulenta para contornar nossas regras, Termos, a legislação e/ou nosso sistema.
7.4 É proibida a utilização das vulnerabilidades da plataforma com o objetivo de obter vantagem indevida. Caso sejam identificadas ocorrências, será realizado o bloqueio da Conta e apreensão do prêmio obtido por fraude ou demais atos ilícitos.
7.5 Você deve usar o Serviço apenas para fins de apostas legítimas e não será tolerada qualquer fraude, aposta de má-fé ou de uma forma que afete negativamente a integridade do Serviço ou da empresa.
7.6 Você deve fazer todos os pagamentos de forma íntegra e não tentar reverter um pagamento feito ou tomar qualquer ação que faça com que tal pagamento seja revertido por um terceiro.
7.7 Você não deve, em nenhum momento, transmitir qualquer conteúdo ou outra informação para outro apostador ou outra parte, com intuito de fraudar ou burlar a plataforma.
7.8 Caso qualquer quantia seja erroneamente creditada em sua Conta, a SuaMarcaBet tomará as providências necessárias para corrigir o erro assim que o identificar. O valor será retirado de sua conta e você será notificado sobre a correção. Se, antes da apuração do erro pela SuaMarcaBet, for realizado o saque do saldo, o valor pago indevidamente será considerado como inadimplência e poderá ser cobrado.
7.9 Nos casos de valores incorretos, serão adotados esforços automatizados para recuperar o crédito indevido, com a cobrança sendo realizada diretamente na sua Conta. O apostador tem a obrigação de notificar imediatamente a SuaMarcaBet sobre qualquer erro detectado, por meio do e-mail [email protected].
8. Sua Conta
8.1 Você pode registrar e operar, pessoalmente, apenas uma conta de cada marca da SuaMarcaBet. Se você tiver mais de uma Conta por marca, reservamo-nos o direito de bloquear ambas as Contas permanentemente.
8.2 A SuaMarcaBet pode, por critérios de segurança, bloquear ou encerrar uma conta de cliente.
8.3 Caso sua Conta não seja acessada por um período ininterrupto de 180 dias, ela será considerada inativa.
8.4 Podemos bloquear ou encerrar sua Conta, cancelar, anular ou suspender uma aposta e reter saldo em carteira por suspeita razoável de descumprimento destes Termos ou para garantir a integridade do Serviço, como em casos de ganhos obtidos ilegalmente, fraude, tentativas de fraude, abuso de bônus, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer ato ilícito.
8.5 O nome fornecido no momento do registro deve ser idêntico ao nome contido em seus documentos pessoais.
8.6 Transferir valores entre Contas individuais é estritamente proibido. Os clientes estão proibidos de vender, transferir e/ou adquirir Contas.
8.7 Se você deseja fechar temporariamente sua Conta, entre em contato com o Atendimento ao Cliente para obter assistência.
9. Senha
9.1 O processo de registro da Conta exige que você escolha sua própria combinação de senha, sendo que essas informações devem ser mantidas em sigilo.
9.2 É de sua responsabilidade proteger sua senha e qualquer compartilhamento dessa informação será de sua responsabilidade e risco. A SuaMarcaBet não assumirá responsabilidade caso você compartilhe seus dados com terceiros.
9.3 Recomendamos que você altere sua senha regularmente. As senhas devem conter pelo menos uma letra, um número e um caractere especial e devem ter pelo menos oito caracteres de comprimento.
9.4 Se você identificar que qualquer informação da sua Conta está sendo usada de forma inadequada, que foi hackeada ou que sua senha foi descoberta por terceiro, você deve nos notificar imediatamente para o e-mail [email protected], usando seu endereço de e-mail registrado. Para verificar sua identidade, podemos exigir informações/documentos adicionais.
10. Verificação de Dados Bancários
10.1 Ao usar transações financeiras bancárias na SuaMarcaBet, o nome do titular da Conta bancária deve ser o mesmo que o registrado ao criar a sua Conta na plataforma.
10.2 A Conta bancária cadastrada deve ser mantida em instituição financeira ou de pagamento, com sede e administração no Brasil, que seja autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
11. Você não deve usar o Serviço
11.1 Para coletar nomes, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio, como spam, e-mails não solicitados ou incorporação não autorizada de, ou vinculação ao Serviço.
11.2 Para interromper ou afetar indevidamente as atividades de outros apostadores ou a operação geral do Serviço.
11.3 Para promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados e outras formas de solicitação que podem ser removidas do Serviço sem aviso prévio.
11.4 De qualquer maneira que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada tentativa de enganar o Serviço ou outro apostador, ou conspirar com outro apostador usando o Serviço para obter vantagem indevida.
11.5 Para coletar nossas odds ou violar quaisquer de nossos Direitos de Propriedade Intelectual.
11.6 Para vender ou transferir sua Conta para terceiros, nem adquirir uma Conta de terceiro.
12. Privacidade
12.1 Quaisquer informações fornecidas serão protegidas e processadas em estrita conformidade com estes Termos e nossa Política de Privacidade.
12.2 Não revelaremos a identidade de qualquer pessoa que esteja utilizando a plataforma, a menos que a informação seja legalmente exigida por autoridades competentes, como Reguladores, Órgãos Governamentais e Fiscalizadores, ou por Entidades Financeiras, como bancos ou fornecedores de pagamento, ou conforme permitido pela Política de Privacidade.
12.3 Após o registro, suas informações são armazenadas em nosso banco de dados.
12.4 Ao concordar com estes Termos, você concorda com a transferência de suas informações pessoais para fins de fornecimento do Serviço objeto destes Termos.
13. Depósitos e Saques
13.1 Ao fazer um pedido de saque, sua identidade será verificada por meio de documentos de identificação válidos. Após a solicitação, o saque será avaliado pela SuaMarcaBet, considerando as informações obtidas, em período de até 120 minutos. Em casos em que seja necessária verificação mais robusta, poderemos solicitar documentação adicional, incluindo, mas não se limitando a: cópia válida de documento de identidade com foto, como RG, passaporte ou carteira de motorista; cópia de conta recente, de até 3 meses, que confirme residência; e cópia de extrato bancário recente relacionado ao método financeiro utilizado.
13.2 Desde que as informações da Conta solicitadas tenham sido fornecidas corretamente, temos o direito de assumir que apostas, depósitos e retiradas foram feitos por você.
13.3 Os saques estão sujeitos a um valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais) por solicitação e a um valor máximo de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por dia.
13.4 Todos os depósitos e saques em sua Conta deverão ser por meio de PIX, em moeda brasileira (real).
13.5 Taxas e encargos podem ser aplicáveis aos depósitos e retiradas dos clientes. Qualquer depósito feito em Conta que não tenha apostas proporcionais ou qualquer outra atividade de jogo, demonstrando utilização suspeita da plataforma, incorrerá em taxa de administração de 3% do valor em conta, independentemente de a conta ser encerrada ou suspensa.
13.6 Você é responsável pelos encargos bancários que possa incorrer ao depositar valores.
13.7 Seus valores depositados são mantidos na sua Conta gráfica. Não somos uma instituição financeira e você não terá direito a rendimento ou juros sobre saldos em Conta.
13.8 Valores com origem ilícita não podem ser depositados na plataforma. Caso seja identificado qualquer valor obtido por meios ilícitos, a Conta será bloqueada e tomaremos as medidas legais cabíveis.
13.9 Caso deseje retirar valores, mas sua Conta esteja inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente em [email protected].
14. Autoexclusão e Limitações
14.1 Nossos Clientes possuem o direito de se autoexcluir da plataforma. As solicitações de bloqueio de Conta e autoexclusão entram em vigor imediatamente.
14.2 As solicitações de revogação da autoexclusão ou do bloqueio serão analisadas após 24 horas, mediante análise interna.
14.3 Para a autoexclusão há um botão na plataforma ou poderá ser realizado pedido de bloqueio por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site, utilizando o e-mail registrado na Conta.
14.4 Os apostadores podem definir limitações, como limite de perda, limite de depósitos e limite de tempo gasto em jogos. Os pedidos de configuração de limites entram em vigor imediatamente.
14.5 A implementação e o aumento dos limites serão processados diligentemente. Entretanto, qualquer pedido para remoção ou redução das limitações será efetivado após período de 24 horas após sua solicitação.
14.6 No caso de encerramento da Conta devido ao vício, a pessoa não deve abrir nova Conta, apenas aguardar o tempo de autoexclusão definido.
14.7 O Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar sua autoexclusão das atividades de apostas, bem como o cancelamento do recebimento de comunicações publicitárias e promocionais, conforme previsto na regulamentação vigente, incluindo a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024. A partir do recebimento do pedido, o Agente Operador adotará medidas imediatas para cessar o envio de comunicações promocionais e restringir o acesso do Apostador às funcionalidades de apostas, observadas as determinações legais aplicáveis. Em razão de procedimentos técnicos de atualização e sincronização de bases de dados com fornecedores de serviços de marketing e tecnologia, poderá haver prazo operacional de até 24 horas para completa efetivação do bloqueio de comunicações promocionais.
15. Transações e Processadores de Pagamento
15.1 Você deve realizar os depósitos de boa-fé e não tentar reverter um pagamento feito ou executar ação para reverter o valor.
15.2 Você nos reembolsará por quaisquer reversões de pagamento que fizer e qualquer perda sofrida por nós como consequência disso.
15.3 Reservamo-nos o direito de aplicar taxa de administração por cancelamento ou reversão de pagamento que você faça.
15.4 Todas as transações feitas em nosso site serão verificadas para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou demais atos ilícitos.
16. Erros
16.1 No caso de erro ou mau funcionamento em nosso sistema ou processos, a aposta será anulada e o valor inicialmente apostado será restituído à Conta gráfica. O apostador deverá informar imediatamente qualquer erro identificado para que possamos corrigir a falha o mais rapidamente possível.
16.2 Se ocorrer erro por parte das provedoras de jogos, as apostas afetadas serão anuladas e o valor apostado será integralmente restituído ao usuário.
16.3 Se houver mau funcionamento no sistema do cassino, desconexões ou qualquer falha que afete o funcionamento do serviço, todas as apostas afetadas serão anuladas e o valor apostado será devolvido à Conta gráfica.
16.4 Caso ocorra erro no cálculo de odds, cobranças, taxas, rake, bônus, pagamento ou conversão de moeda, a aposta será cancelada e o valor será restituído ao consumidor.
16.5 Caso uma aposta seja aceita com odds materialmente diferentes das oferecidas no mercado, ou claramente incorretas, devido a erro humano ou falha do sistema, a aposta será anulada e o valor integral será devolvido ao consumidor.
16.6 Em caso de pagamento excessivo, o valor será corrigido e devolvido ao apostador. Se houver erro no processamento de qualquer transação, ajustaremos a Conta para corrigir a falha, com transparência e sem causar prejuízos ao usuário.
16.7 Falhas externas que não estejam sob nosso controle, como problemas de conexão de internet do apostador, não são de nossa responsabilidade. Contudo, se ocorrer erro por nossa parte, o usuário será ressarcido de acordo com seus direitos legais.
17. Comunicações e Avisos
17.1 Todas as comunicações e notificações que você precisar enviar a nós, conforme estes Termos, devem ser encaminhadas para [email protected].
17.2 Todas as comunicações e avisos sobre estes Termos serão publicados no Site e/ou enviados para o endereço de e-mail registrado em sua Conta.
18. Questões Fora de Nosso Controle
18.1 Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a evento de Força Maior razoavelmente fora de nosso controle, apesar da execução de medidas preventivas razoáveis, como acontecimentos da natureza, doenças pandêmicas, disputa comercial ou trabalhista, falta de energia, ato, falha ou omissão de governo ou autoridade, obstrução ou falha de telecomunicações, ou qualquer outro atraso ou falha causado por terceiro. Em tal evento, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço.
19. Recomendações
Cuidado para verificar a adequação e compatibilidade do serviço com seu próprio equipamento antes de usá-lo e tome precauções razoáveis para se proteger contra programas ou dispositivos prejudiciais, incluindo a instalação de software antivírus.
20. Fraude e Propriedade Intelectual
20.1 Operamos como SuaMarcaBet, e o nome e logotipo SuaMarcaBet são marcas registradas. Qualquer uso não autorizado de nossa marca e logotipo pode resultar em ação legal contra você.
20.2 O localizador de recursos uniforme (URL) é de nossa propriedade e nenhum uso não autorizado do URL é permitido em outro site ou plataforma digital sem nosso consentimento prévio por escrito. Não utilize ou acesse links que não sejam de nossa propriedade.
20.3 Somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas de negócios, bem como as odds.
20.4 Você não pode usar a sua Conta para ganho comercial próprio, e reservamo-nos o direito de remover ou reclamar apelido selecionado para sua Conta se acreditarmos que é inadequado.
20.5 Você não pode usar nosso URL, marcas registradas, nomes comerciais, estilo comercial, logotipos e/ou nossas odds em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que possa causar confusão ou denegrir nossa empresa.
20.6 Não concedemos qualquer direito expresso ou implícito, licença, título ou interesse nos Sistemas ou nas Marcas, sendo todos esses direitos retidos por nós e nossos licenciadores.
20.7 É proibido o uso de dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da web ou conteúdo dentro do Serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizada pode resultar em ação legal.
21. Jogo Responsável
21.1 A SuaMarcaBet leva muito a sério a prevenção do jogo patológico. Por isso, apoia, informa e aconselha seus apostadores a entender e reconhecer que o jogo é emocionante e divertido, mas é uma diversão que precisa de autocontrole. A aposta deve ser entretenimento, não fonte de renda ou investimento.
21.2 Se a SuaMarcaBet identificar que as apostas de um jogador estão lhe causando dificuldades financeiras ou pessoais, reserva-se o direito de bloquear sua conta.
21.3 As seguintes regras devem ser observadas: faça pausas regulares; determine seu limite diário e mensal de apostas; decida previamente o nível máximo de perdas que pode suportar; lembre-se de que o jogo é entretenimento, não meio legítimo de ganhar dinheiro.
21.4 Não jogue sob influência de álcool ou medicamentos, se estiver sob depressão ou quando não estiver totalmente descansado e com boa capacidade de concentração.
21.5 Busque ajuda caso sinta que o jogo se tornou a saída dos seus problemas.
22. Sua Licença
22.1 É proibido modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, fazer upload, postar, distribuir, executar, exibir, criar trabalhos derivados ou explorar de qualquer forma o Serviço e/ou qualquer conteúdo ou software nele contido.
22.2 Nenhuma informação ou conteúdo disponibilizado em conexão com o Serviço pode ser modificado, alterado, mesclado com outros dados ou publicado de qualquer forma, incluindo raspagem de tela ou banco de dados e qualquer atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdos.
22.3 Qualquer violação desta Cláusula também pode configurar violação de nossos direitos, ou de terceiros, de propriedade intelectual e outros direitos proprietários, sujeitando o usuário à responsabilidade civil e/ou penal.
23. Condutas inadequadas e atos ilícitos
23.1 Caso identifiquemos qualquer conduta inadequada e/ou ilícita, a sua Conta e/ou seu acesso ou uso do Serviço serão bloqueados imediatamente, sendo oportunizada sua defesa.
23.2 Ações legais poderão ser interpostas contra você, outro apostador ou terceiro caso esteja envolvido com condutas fraudulentas e/ou ilegais.
23.3 São exemplos de condutas inadequadas, sem limitação: promover informações falsas, enganosas ou ilegais; obter vantagem indevida; violar privacidade ou direitos de terceiros; conluio com terceiros; prejudicar menores; transmitir conteúdo ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno, violento, odioso ou discriminatório; disponibilizar vírus ou códigos maliciosos; interferir, interromper ou reverter engenharia do Serviço; usar robôs, aranhas ou mecanismos automatizados; praticar fraude ou vantagem indevida; transmitir publicidade em massa, spam ou esquemas de pirâmide; criar contas por meios automatizados ou sob pretextos falsos; e qualquer outro ato ilícito.
23.4 A lista acima não é exaustiva e pode ser modificada por nós a qualquer momento. Se você tomar conhecimento do uso indevido do Serviço por outro apostador ou pessoa, entre em contato conosco através da Ouvidoria ou outros canais de comunicação.
23.5 Reservamo-nos o direito de investigar e tomar todas as ações previstas e exigidas pela legislação.
23.6 Os ganhos, bônus, apostas grátis e ganhos acumulados obtidos por meio de atividades fraudulentas ou ilegais, incluindo depósitos realizados de forma ilícita ou contrária às normas da plataforma, estarão sujeitos à retenção. O apostador será devidamente notificado e terá direito a contestar a medida, com base em evidências claras e justificadas.
23.7 A SuaMarcaBet cumpre as disposições da legislação contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, reservando-se o direito de usar procedimentos e meios adicionais para verificar sua identidade e a origem dos valores depositados em sua Conta ou efetuar seus saques.
24. Reclamações
24.1 Se você tiver alguma preocupação ou pergunta sobre estes Termos, deve entrar em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente através do site ou pelo e-mail [email protected].
24.2 Qualquer usuário que tenha preocupações ou perguntas sobre estes Termos em relação à liquidação de qualquer mercado ou aposta deve entrar em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente através do site ou pelo e-mail [email protected], usando seu endereço de e-mail registrado.
24.3 Caso um Cliente não esteja satisfeito com a forma como uma aposta foi liquidada, poderá apresentar reclamação ao Departamento de Ouvidoria, pelo canal contido na plataforma ou pelo e-mail [email protected]. O prazo para apresentar a reclamação será de até 30 dias corridos a partir da data em que a aposta foi decidida. A reclamação deverá conter detalhes suficientes para análise, incluindo número da aposta, valor apostado e qualquer outra informação relevante. A empresa compromete-se a analisar todas as reclamações apresentadas dentro do prazo, garantindo o direito do consumidor de contestar decisões conforme legislação aplicável.
24.4 Faremos o possível para responder a consultas desse tipo dentro de alguns dias e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas essas consultas dentro de 15 dias a partir do recebimento.
25. Violação Destes Termos
De acordo com a Portaria SPA/MF 1.231, havendo indícios de descumprimento de disposições legais e regulamentares vigentes relativas a apostas ou destes Termos e Condições, a SuaMarcaBet poderá dar início a processo de apuração por iniciativa própria ou por provocação de terceiros. Será oportunizado ao apostador investigado o contraditório e a ampla defesa.
26. Disposições Gerais
Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou usar o Serviço e for Cliente da SuaMarcaBet. Estes Termos sobreviverão ao término da Conta do Jogador por qualquer motivo.
27. Integridade das Apostas
Possuímos, em nosso site, políticas que devem ser lidas pelos usuários, visando a integridade das apostas.
27.1 A SuaMarcaBet possui um Programa de Compliance formado por Políticas de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, Jogo Responsável, Anticorrupção e Antifraude, Integridade das Apostas, procedimentos de Know Your Customer (KYC), seja por conta própria ou por meio de terceiros.
27.2 A SuaMarcaBet adota mecanismos de controle para identificar e mitigar o jogo patológico em sua plataforma, estabelecendo o monitoramento dos comportamentos dos jogadores, além de prestar todo o suporte necessário.
27.3 A SuaMarcaBet está comprometida em manter a integridade de todos os eventos e cooperar com as autoridades relevantes para investigar quaisquer atividades suspeitas.
27-A. Integridade Operacional e Padrões de Aposta
1. Conformidade Regulatória. Esta cláusula observa o disposto nas Portarias SPA/MF nº 1.143 e nº 1.231, que disciplinam os procedimentos de integridade e prevenção à manipulação de apostas, e integra as Políticas de Integridade e Compliance da plataforma, nos termos do item 27 dos presentes Termos e Condições.
2. Definição de Padrões Irregulares de Aposta. A plataforma poderá identificar e intervir em comportamentos de jogo que indiquem vantagem indevida, abuso estatístico ou automatização de apostas, incluindo, mas não se limitando a: apostas progressivas com aumento sequencial de exposição acima de 10% após perda anterior; repetição sistemática de padrões de cobertura ou combinação de múltiplos resultados de baixa variância; utilização de softwares, scripts, bots ou qualquer meio automatizado de execução de apostas; apostas coordenadas entre diferentes contas, dispositivos ou endereços IP, com o objetivo de manipular o resultado esperado do jogo; e qualquer conduta que afete a equidade, integridade ou risco financeiro da operação.
3. Mecanismos de Monitoramento e Apuração. Em cumprimento às Portarias citadas, a plataforma implementa sistemas automatizados de monitoramento de comportamento, com análises de variáveis como frequência e volume de apostas; taxa de vitória anômala acima de 70% em amostras consecutivas; progressão média de apostas superior a 1,7x em sequência; e payout médio inferior a 0,9x em séries de apostas, como indicativo de cobertura abusiva. A detecção desses indicadores autoriza a abertura de Processo Interno de Integridade, nos termos da regulamentação aplicável, com preservação do contraditório e da ampla defesa.
4. Medidas Preventivas e Sanções. A plataforma poderá, de forma automática ou mediante análise de sua equipe de Compliance, adotar as seguintes medidas: alerta e bloqueio preventivo de apostas em curso; redução temporária dos limites de mesa ou de exposição por rodada; suspensão da conta por até 48 horas para análise; retenção de ganhos obtidos de forma irregular, nos termos das cláusulas de integridade, fraude e condutas inadequadas destes Termos; e encerramento definitivo da conta nos casos de reincidência ou fraude comprovada.
28. Declarações
Ao se registrar, os usuários declaram: não se enquadrar como pessoa impedida de apostar, conforme artigo 26 da Lei 14.790/2023; não ser jogador profissional em esporte, competição ou liga em que a plataforma oferece apostas; não ser classificado como jogador compulsivo problemático e/ou incluído em registro de jogadores excluídos; possuir ciência dos sintomas de jogo patológico e buscar ajuda se necessário; estar jogando para si mesmo e com seu próprio dinheiro; ser este seu primeiro/único registro; não estar voluntariamente excluído de site de apostas nos últimos 12 meses; ter lido e aceitado estes Termos e as Políticas estabelecidas; declarar que todas as informações fornecidas são corretas e verificáveis; entender que participar dos Jogos envolve risco de perder o dinheiro depositado; declarar que o dinheiro depositado não tem origem ilícita; e comprometer-se a não se envolver em atividade fraudulenta, colusiva, de manipulação ou ilegal, nem usar métodos assistidos por software, técnicas ou dispositivos de hardware para participação nos jogos.
29. Aceite
29.1 Após o registro inicial, um e-mail de confirmação para o registro será enviado ao registrante com uma versão numerada e carimbada com data dos Termos anexada a ele.
29.2 O apostador deve confirmar o recebimento do e-mail e dos Termos.
29.3 Nenhum depósito pode ser feito até que esta confirmação de recebimento tenha sido enviada pelo registrante.
29.4 Ao acessar ou usar o Serviço daqui em diante, você reconhece ter lido, entendido e concorado com cada um dos parágrafos destes Termos.
29.5 Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós no que diz respeito ao seu acesso e uso do Serviço.
30. Cash Out
30.1 O recurso de Cash Out pode ser aplicado apenas em jogos de temática esportiva, simples e múltiplas, em diversas modalidades, como futebol, tênis, basquete e vôlei. Para verificar apostas elegíveis, basta selecionar essa opção no cupom, especialmente para apostas no vencedor da partida feitas antes do início do jogo.
30.2 Pode ocorrer atraso antes que solicitação de Cash Out seja aceita, variando conforme esporte ou mercado. Não é permitido cash out imediato da aposta após sua realização. Se probabilidades mudarem ou mercado for suspenso, o Cash Out pode não estar disponível.
30.3 Se uma partida for suspensa e uma solicitação de Cash Out tiver sido feita antes da suspensão, o Cash Out permanecerá válido e nenhuma liquidação ou cancelamento adicional será aplicado. Se a solicitação ocorrer após a suspensão, a SuaMarcaBet reserva-se o direito de reter ou cancelar o valor do Cash Out.
30.4 O valor do Cash Out disponível reflete o total que será devolvido à sua Conta se completado com sucesso.
30.5 Quaisquer bônus de outras ofertas não serão aplicados quando o Cash Out for utilizado. O Cash Out não pode ser combinado com outras ofertas atuais.
30.6 A SuaMarcaBet não pode garantir que o Cash Out estará disponível para todas as seleções de apostas. Não seremos responsabilizados se o recurso estiver indisponível por razões técnicas e as apostas serão mantidas como originalmente feitas.
30.7 A SuaMarcaBet reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer aposta ou solicitação de Cash Out para qualquer esporte, competição, mercado ou tipo de aposta.
30.8 A SuaMarcaBet reserva-se o direito de alterar, suspender ou remover o recurso de Cash Out e pode restringir o número de solicitações ativas a qualquer momento.
30.9 No caso de erro óbvio identificado durante apostas ao vivo ou após conclusão de evento, a opção de Cash Out pode ser invalidada. Se valor de liquidação de Cash Out tiver sido aceito por engano, a transação será anulada e a aposta será liquidada com o preço revisado da SuaMarcaBet.
30.10 Os Termos e Condições gerais da SuaMarcaBet se aplicam a todas as apostas em que o Cash Out foi utilizado e em todos os momentos.
30.11 Se o Cash Out for acionado manualmente para uma aposta, qualquer solicitação de Cash Out automático existente relacionada a essa aposta será automaticamente removida.
30.12 É vedada a utilização de Cash Out em outras modalidades de jogos que não sejam de temática esportiva.
31. Direitos dos Apostadores: Código de Defesa do Consumidor e LGPD
O apostador possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que asseguram o tratamento seguro, transparente e responsável de seus dados pessoais. Esses direitos incluem, mas não se limitam a acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
32. Uso de Cookies
Ao acessar a plataforma, o apostador será informado sobre o uso de cookies para melhorar a experiência no site. O consentimento do apostador é necessário para a utilização de cookies, sendo que apenas cookies livres de código malicioso serão empregados para garantir a segurança e conformidade com a legislação vigente. O apostador pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
