POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A SuaMarcaBet preocupa-se muito com a sua privacidade e proteção de dados. Estamos empenhados em oferecer os mais elevados padrões de produtos e serviços. Assim, valorizamos cada um dos nossos clientes atuais ou potenciais e procuramos manter uma proteção adequada dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica como a SuaMarcaBet recolhe e processa os seus dados pessoais quando você utiliza o nosso website modelo-rei.fichaigaming.com ("Site") para uso de nossos serviços ou utiliza qualquer outra funcionalidade que disponibilizamos.
1. OBJETIVO
A Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) possui a finalidade de informar e demonstrar o compromisso da SuaMarcaBet com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do Site.
2. DIRETRIZES
O titular do dado deverá fazer a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, tornando-se plenamente ciente dos tratamentos de dados pessoais realizados na SuaMarcaBet. Caso não concorde com suas disposições, o titular não deverá utilizar o Site.
3. CONCEITOS
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
- Anonimização: Utilização de recursos técnicos adequados e disponíveis para garantir que os dados não possam ser associados, direta ou indiretamente, a uma pessoa específica.
- Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
- Cookies: Pequenos arquivos armazenados temporariamente no computador do titular, usados para identificação de preferências de navegação e outras informações relacionadas à sua visita em determinado site/página da web.
- Dados Pessoais: Informações que identificam diretamente o titular ou que, combinadas com outros dados, permitem sua identificação.
- Dados Pessoais sensíveis: São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
- IP: Abreviatura de Internet Protocol (“Protocolo de Internet”). É uma sequência numérica que identifica conexões e/ou dispositivos (tais como computadores, tablets e smartphones) do titular na Internet.
- Tratamento de Dados: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da SuaMarcaBet.
- Encarregado de Dados: O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
4. REGULAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política foi elaborada com base nas leis e normas que regem a privacidade e proteção de dados pessoais, tais como:
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018;
• Constituição Federal Brasileira;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e respectiva regulamentação (Decreto nº 8.771/2016);
• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
• Portaria SPA/MF nº 722/2024;
• Portaria SPA/MF nº 1.143/2024;
• Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.
5. INFORMAÇÕES COLETADAS
- Cadastro: CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, celular, informações financeiras, informações de conexão e localização. Para mais informações sobre como identificamos nossos usuários, consulte nossa Política de KYC.
Base: Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD) e Cumprimento de obrigações regulamentares/legais (art. 7º, II, LGPD).
- Verificação de identidade: dados de identificação pessoal, informações financeiras; informações de conexão; localização; foto, documentos de identificação (ex.: carteira de identidade, carteira de motorista).
Base: Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD) e Cumprimento de obrigações regulamentares/legais (art. 7º, II, LGPD).
- Transações: Informações Financeiras (depósitos, saques, conta bancária, etc.) Base: Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD) e Cumprimento de obrigações regulamentares/legais (art. 7º, II, LGPD).
- Verificação de localização: Localização física; geolocalização; informações de dispositivo e conexão; GPS; endereço IP; GSM; raio do nível de confiança da posição
Base: Cumprimento de obrigações regulamentares/legais (art. 7º, II, LGPD).
- Monitoramento e avaliação do comportamento dos usuários: CPF, data de nascimento, endereço; detalhes de contato (e-mail e celular); dados fiscais; informações financeiras; informações de conexão e localização
Base: Cumprimento de obrigações regulamentares/legais (art. 7º, II, LGPD).
- Monitoramento e avaliação do comportamento dos usuários para fornecer ofertas personalizadas, bônus e interface do usuário: atividade de jogos; informações financeiras; informações de conexão; informações de localização, para relatórios internos e desenvolvimento de negócios.
Base: Interesse legítimo (art. 7º, IX, LGPD).
- Comunicações informativas, boletins informativos e campanhas: identificação pessoal, detalhes de contato.
Base: Consentimento (art. 7º, I, LGPD) e Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD).
- Consultas, reclamações e resolução de problemas: detalhes de contato; atividade de jogo; informações de conexão; informações de localização; informações financeiras
Base: Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD), Cumprimento de obrigações regulamentares/legais (art. 7º, II, LGPD) e Interesse legítimo (art. 7º, IX, LGPD).
- Relatórios para autoridades regulatórias: atividade de jogos; informações financeiras; informações de conexão; informações de localização; informações fiscais
Base: Cumprimento de obrigações regulamentares/legais (art. 7º, II, LGPD).
- Promoções & ofertas: dados cadastrais e atividades na conta
Base: Consentimento (art. 7º, I, LGPD) e Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD).
- Garantia de qualidade e treinamento da equipe por meio de gravação de chamadas e/ou apresentação de material educativo: identificação pessoal; imagem
Base: Consentimento (art. 7º, I, LGPD) e Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD).
- Monitorar os padrões de jogo e garantia do jogo responsável: Dados de identificação, mensagens (inclusive registros de apoio ao cliente); comportamento de jogo (atividade de apostas), comportamento transacional (dados financeiros e de pagamentos), Dados de dependência (categorias especiais de dados), dados de localização
Base: Cumprimento de obrigações regulamentares/legais (art. 7º, II, LGPD).
- Transferência de dados pessoais e fundos da conta entre as marcas da SuaMarcaBet: dados cadastrais, dados financeiros e de pagamentos; localização
Base: Consentimento (art. 7º, I, LGPD).
A SuaMarcaBet se reserva o direito de utilizar bases legais diferentes daquelas indicadas acima sempre que permitido ou determinado por lei, autorizado pelo próprio titular ou quando, em decorrência de fatos supervenientes, haja justificativa legal para tanto, como poderia ser o caso, por exemplo, do uso da base legal do Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, I, LGPD).
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para melhor compreensão dos dados tratados, apresentamos as categorias de dados, finalidades de tratamento e bases legais que fundamentam os tratamentos dos dados.
Os dados pessoais tratados são coletados com as seguintes finalidades:
- Para criar, administrar e manter contas de usuários na plataforma, incluindo informações de registro, como nome, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento e documentos de identificação
- Para verificar a idade e identidade dos usuários
- Para monitorar transações e comportamento dos usuários, identificando atividades suspeitas e prevenindo fraudes, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, conforme exigido pela legislação
- Enviar ofertas personalizadas, promoções e bônus aos usuários, com base em suas preferências e histórico de apostas. Isso inclui marketing direto para engajamento, além de realizar segmentação de público
- Realizar análises internas de dados sobre as apostas, comportamento do usuário e desempenho da plataforma
- Promover comunicações e ações de marketing para o apostador
- Processar e administrar as apostas realizadas pelos usuários, calcular os resultados e realizar o pagamento de prêmios, incluindo depósitos e retiradas
- Fornecer suporte ao cliente, responder dúvidas, resolver problemas e gerenciar reclamações relacionadas a apostas, contas ou transações
- Implementar medidas de segurança cibernética, como criptografia de dados, autenticação em dois fatores e outros processos técnicos, a fim de proteger as informações pessoais e financeiras dos usuários
- Comunicar os resultados das apostas aos usuários e enviar notificações sobre eventos de interesse, mudanças nas regras da plataforma ou atualizações importantes.
- Atender a exigências legais, regulamentares e fiscais, como relatórios de transações para autoridades competentes
- Garantir o cumprimento da legislação aplicável
- Realizar a devida diligência
7. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os tratamentos realizados pela SuaMarcaBet e suas marcas atendem aos princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e não discriminação, de acordo com as leis e regulamentações que regem a privacidade e a proteção de dados pessoais.
A base de dados será formada dentro dos limites e propósitos dos negócios da SuaMarcaBet, sendo de sua responsabilidade. O uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos de acordo com as normas brasileiras vigentes e as diretrizes desta Política de Privacidade e da Política de Segurança da Informação.
O titular é corresponsável pelo sigilo de seus dados e informações pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso, viola esta Política de Privacidade.
Os dados de cada titular serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, da necessidade e da finalidade, além do compromisso de confidencialidade, sigilo e preservação da privacidade.
8. ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
A Central de Dados e Processamento da SuaMarcaBet fica hospedada na Alemanha, país que é considerado seguro de acordo com a Resolução ANPD n. 32/2026.
Para fins de atendimento à legislação brasileira, principalmente a Portaria SPA/MF nº 722, Art. 4º §1º, os dados são replicados no território brasileiro, garantindo que todas as instâncias do banco de dados possuam o mesmo conteúdo.
A SuaMarcaBet poderá armazenar os dados pessoais pelo período necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória e para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e do prazo de retenção, os dados serão eliminados, com uso de métodos de descarte seguro ou anonimizados para utilização com fins estatísticos.
Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo titular, essa eliminação somente poderá ser atendida se já não estiverem presentes as finalidades para manutenção.
9. COMPARTILHAMENTO
Os dados coletados e as atividades registradas nos termos desta Política poderão ser compartilhados com:
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, para cumprimento de requisição legal das autoridades ou ordem judicial ou para a proteção e o exercício regular de direito, execução de contrato ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Provedores dos serviços contratados para viabilizar o site e plataforma, juntamente, com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados;
- Fornecedor para apoio na realização das atividades da empresa, como: operação de infraestrutura técnica, escritórios de advocacia, empresas de envio de mensagens etc.
- Marca comercial da SuaMarcaBet: SuaMarcaBet.
O compartilhamento será de acordo com os propósitos de negócios da SuaMarcaBet, sendo observados os padrões rígidos de segurança e confidencialidade, as normas de sigilo, quando aplicável, demais leis e regulamentações de privacidade e proteção de dados.
9.1 Divulgação
Não será realizada a venda e/ou divulgação das suas informações pessoais a terceiros. Entretanto, podemos divulgar seus dados pessoais em caso de:
- Cumprimento de qualquer obrigação legal ou regulamentar ou para proteger nossos direitos, propriedade e/ou segurança de nossos clientes, funcionários, parceiros e fornecedores.
- Cooperação com as autoridades, bem como para investigar e analisar possíveis movimentações suspeitas, atividades ilegais e/ou fraudulentas.
Reservamos o direito de divulgar quaisquer informações sobre o usuário para autoridades policiais e outras autoridades governamentais, conforme julgarmos necessário ou apropriado, em conexão com qualquer investigação de fraude ou outra atividade ilegal. Em particular, essas autoridades são:
- Autoridades brasileiras de fiscalização aos agentes operadores (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, SPA/MF)
- Órgãos dirigentes de esportes (ex: CBF, FIFA)
- Órgãos nacionais ou internacionais de monitoramento da integridade esportiva
- Órgãos e agências de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (LD/FTP)
- Autoridades de proteção de dados, conforme necessário.
10. DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados poderá:
- Solicitar uma cópia de seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados.
- Solicitar que os seus dados sejam corrigidos se estiverem imprecisos ou desatualizados.
- Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma contrária à lei.
- Solicitar a portabilidade para outros fornecedores de produtos e serviços semelhantes, nos termos do órgão regulamentador.
- Eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.
- Retirar qualquer consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, sendo informado das consequências.
Nem sempre a solicitação do titular poderá ser atendida, considerando que, em decorrência de obrigações legais/regulatórias, execução de contratos, exercício regular de direito ou legítimo interesse da SuaMarcaBet ou de terceiros, os dados pessoais ou forma de tratamento podem ter que ser mantidas inalteradas.
Em caso de dúvida sobre seus direitos de privacidade, você pode entrar em contato conosco por meio de nosso Encarregado de tratamento de dados pessoais, pelo e-mail suporte@modelo-rei.fichaigaming.com e lhe responderemos o mais rapidamente possível.
11. SEGURANÇA E INCIDENTES
A SuaMarcaBet implementa o tratamento de dados pessoais em conformidade com os mais elevados padrões de segurança da informação, mediante a adoção de controles técnicos, lógicos, físicos e administrativos adequados e proporcionais à sensibilidade, volumetria, formato e modalidades de processamento empregadas. Tais medidas visam assegurar a proteção das informações contra incidentes de perda, utilização inadequada, acessos não autorizados, divulgação indevida, alteração ou destruição não consentidas, em alinhamento com as diretrizes de governança de privacidade e proteção de dados da organização.
Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro, protegidos por tecnologias de criptografia avançadas, em estrita observância à Política de Segurança da Informação corporativa e às melhores práticas de proteção de dados vigentes no mercado.
12. ENCARREGADO DE DADOS
Na hipótese de identificação de utilização de informações pessoais em desconformidade com as finalidades estabelecidas para o tratamento, ou em caso de dúvidas, solicitações ou sugestões adicionais, solicitamos que o titular dos dados entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do endereço eletrônico: suporte@modelo-rei.fichaigaming.com.
Todas as comunicações realizadas entre nossa corporação e o titular serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.
13. REVISÃO E APROVAÇÃO
A presente Política será objeto de revisão periódica, com atualização mínima anual, podendo sofrer modificações a qualquer tempo em função de alterações na legislação aplicável, em diretrizes regulatórias ou em procedimentos internos da organização.
